DIFAL-ICMS: Estratégias para reduzir os custos tributários

Mas o que é o DIFAL – ICMS?

O DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um mecanismo utilizado no sistema tributário brasileiro para equilibrar a distribuição da arrecadação desse imposto entre os estados.

Já o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, seja ela física ou virtual, e também sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como de comunicação. Antes da implementação do DIFAL a arrecadação do ICMS ficava concentrada no estado de origem da mercadoria, o que causava desequilíbrio entre as unidades federativas, principalmente em transações de comércio eletrônico.

Com a Emenda Constitucional nº 87/2015, o DIFAL foi introduzido para as operações de venda de mercadorias ou serviços para consumidores finais não contribuintes do ICMS em outros estados. Ele consiste na cobrança de uma alíquota interestadual e uma alíquota interna, sendo a diferença entre elas o valor do DIFAL. Esse valor é recolhido pelo estado de origem da mercadoria e repassado ao estado de destino, buscando equilibrar a arrecadação entre os entes federativos.

O DIFAL-ICMS é calculado de forma proporcional ao valor da operação, seguindo uma tabela estabelecida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com as alíquotas interestaduais e internas de cada estado. As regras para a sua aplicação podem variar de acordo com cada estado e tipo de operação.

É importante ressaltar que o DIFAL ICMS não se aplica às operações entre contribuintes do ICMS, somente nas operações para consumidores finais não contribuintes localizados em outros estados.

5 Estratégias para reduzir os custos tributários

Avaliar a possibilidade de utilização de benefícios fiscais: Alguns estados oferecem benefícios fiscais, como redução de alíquotas ou regimes especiais, que podem ajudar a reduzir os custos do DIFAL-ICMS. Por conta disso é importante pesquisar e analisar as opções disponíveis para verificar se a empresa se enquadra nos critérios necessários.

Planejar a localização do estoque: Uma estratégia para reduzir o DIFAL-ICMS é distribuir o estoque em diferentes estados de forma a evitar a ocorrência do imposto. Isso pode exigir um estudo logístico e uma análise dos custos envolvidos, mas pode ser uma alternativa viável para empresas com um volume significativo de operações interestaduais.

Automatização da emissão e do pagamento das guias: Atualmente já é possível economizar tempo e dinheiro ao automatizar a emissão e o pagamento das guias. Evitando erros, reduzindo multas e juros, ganhando mais tempo útil para focar no que realmente importa.

Monitorar a legislação e atualizar-se: A legislação tributária está em constante mudança e é essencial acompanhar as atualizações e alterações relacionadas ao DIFAL-ICMS. Identificando oportunidades de redução de custos e garantindo a conformidade com as obrigações fiscais.

Realizar planejamento tributário: Um planejamento tributário adequado, realizado com o auxílio de profissionais especializados, pode ajudar a identificar estratégias legais para reduzir os custos tributários, incluindo o DIFAL-ICMS. Isso envolve analisar a estrutura da empresa, seus produtos ou serviços, as operações realizadas e buscar alternativas que sejam mais vantajosas do ponto de vista fiscal.