Crédito de Pis/Cofins: Carf decide que despesas com pallets geram benefício

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, de forma unânime, que as despesas com pallets geram crédito de PIS/Cofins. O colegiado reconheceu o direito ao creditamento sobre esses suportes de madeira, utilizados para proteger a integridade de insumos, neste caso, maçãs. A turma entendeu que os pallets são relevantes ao processo produtivo, permitindo o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins. Durante a discussão, os conselheiros destacaram que, para concessão de créditos, a despesa deve ser relevante à produção, independentemente de ocorrer antes ou após o processo produtivo.

O relator, Oswaldo Goncalves De Castro Neto, argumentou que, mesmo não sendo essenciais ao processo produtivo, os pallets são relevantes, seja por imposição legal ou para evitar a perda de qualidade. Os demais conselheiros acompanharam esse entendimento, negando provimento ao recurso da Fazenda Nacional. Essa decisão abrangeu outros 15 processos do mesmo contribuinte envolvendo a mesma controvérsia.

Outros casos semelhantes já foram decididos a favor do contribuinte, como o de junho de 2023, onde a ausência dos pallets inviabilizaria a atividade do contribuinte, considerando o material como essencial. Esse mesmo entendimento foi seguido em processos como o 10983.911358/2011-68, o 13502.900954/2010-95 e o 15504.724365/2012-71. A decisão reforça a importância do reconhecimento da relevância das despesas ao processo produtivo para a concessão de créditos fiscais.

Greve impacta pauta do Carf: apenas 11 casos serão analisados

A presente semana testemunhou uma significativa limitação na pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devido à greve dos conselheiros fazendários. Estes profissionais reivindicam melhorias no Orçamento de 2024 e ajustes no Decreto 11545/23, que regulamenta o bônus de eficiência. Dos 207 processos inicialmente agendados, apenas 11 serão submetidos à análise, conforme anunciado pela presidente da 3ª turma da Câmara Superior do Carf, Liziane Angelotti Meira.

A principal demanda dos auditores fiscais em greve está centrada na inclusão de recursos no Orçamento de 2024 para remunerar o bônus de eficiência, juntamente com alterações no decreto que rege esse benefício. Apesar do compromisso dos conselheiros em comparecer às sessões, em conformidade com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a manutenção da paridade entre representantes do fisco e dos contribuintes nas turmas do Carf, eles seguirão a orientação do Sindifisco Nacional, retirando os processos em análise da pauta.

Os processos que permanecem na pauta englobam diversas questões cruciais, abordando temas como creditamento de PIS e Cofins, multas qualificadas por fraude, penalidades por atraso na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON Mensal) e exoneração do crédito tributário. A greve no Carf ressalta a importância do diálogo entre os órgãos responsáveis e os auditores fiscais para resolver as demandas apresentadas, enquanto a limitação na pauta destaca os desafios enfrentados no sistema judicial fiscal, com consequências relevantes para as partes envolvidas nos processos em espera.

Carlos Rocha

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Braz Cubas , com Pós Graduação em Gestão de Tributaria pelo INPG Business School; Pós Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Legale;Pós Graduação em Planejamento Tributário pela Faculdade Legale e MBA em Contabilidade, Auditoria e Controladoria
Experiência
Possuo mais de 11 anos de experiência em gestão tributaria, atuando com clientes em trabalhos de auditoria e consultoria de tributos indiretos, com foco em riscos e oportunidades tributárias. Apresento vasta experiência em planejamento tributário e societário, tax modeling, recuperações de ativos tributários com abordagens especificas no levantamento de oportunidades federais para PIS e Cofins, bem como para o ICMS, ISS, due-diligence e tax compliance, análises de ativo e passivo tributários com foco em riscos e oportunidades.
Atuação multidisciplinar em clientes de diversos setores, como: indústria (alimentícia, química, farmacêutica e automobilística), comércio varejista e atacadista de bens de consumo, prestadores de serviços (telecomunicação, tecnologia de informação, startups) e empresas construtoras e incorporadoras imobiliárias.

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